A Câmara Municipal de Vereadores montou a comissão processante que a partir de agora vai avaliar os pedidos de responsabilização e cassaç...
A
Câmara Municipal de Vereadores montou a comissão processante que a
partir de agora vai avaliar os pedidos de responsabilização e cassação
do mandato do prefeito Valdir Bonatto (PSDB), que envolvem as denúncias
de supostas irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo
Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), na realização da 26ª Festa
Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS). Depois de muita discussão na
sessão desta terça-feira (03/03), a Comissão foi definida, através de
sorteio.
A formatação da Comissão Processante consiste em duas representatividades do lado que foi a favor e uma do lado contrário à iniciativa. Sendo assim, após o sorteio, ficou definido como presidente da Comissão Processante, o vereador Serginho Kumpfer (PT), relator Zé Lima (SD), e como membro, o vereador Joãozinho da Saúde (PMDB).
De acordo com o presidente do Legislativo, Dédo Machado (PT), a Comissão Processante tem, a partir de agora, 15 dias para notificar o prefeito. “A Comissão é um mecanismo para esclarecimentos, que posteriormente nos apresentará um novo relatório, e a partir daí podemos falar, ou não, em cassação. Adianto que não existe no momento nenhum pedido de cassação sumário”, informou Dédo Machado.
O vereador Barbaroti (PMDB), líder da bancada governista, concordou com o pedido de criação da comissão processante por ser um movimento democrático, mas pediu cautela. “Devemos ter cuidado com o destino da cidade. Não podemos tomar qualquer atitude antecipada, mesmo que alguém esteja com sangue nos olhos com relação ao prefeito”, avaliou o vereador.
De acordo com o vereador Serginho Kumpfer (PT), presidente da Comissão Processante, é função do Legislativo fiscalizar e não poderia ser diferente neste caso envolvendo a verba destinada para a realização da FECARS. “Nós autorizamos que a Prefeitura fizesse o repasse da verba pública para a realização deste evento, mas se houve problemas na prestação de contas é sim nossa função fiscalizar e reforçamos a tese que somos constantemente impedidos de fiscalizar o nosso município”, disse o vereador.
ENTENDA O CASO – Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Dédo Machado (PT), juntamente com os vereadores, Maninho (PT), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Zé Lima (SD), recebeu um grupo de cidadãos viamonenses, que solicitaram abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Valdir Bonatto, nas denúncias envolvendo supostas irregularidades na prestação de contas apresentada pelo MTG, na realização da FECARS, em maio do ano passado, no Parque de Eventos do Sindicato Rural.
A prestação de contas do MTG acabou gerando dúvidas quanto aos pagamentos efetuados a terceiros com recursos públicos e diante do resultado da CPI, o grupo apresentou ao Legislativo, um documento solicitando a abertura de processo de responsabilização. O pedido da comunidade ganhou força com a entrada de outro requerimento, desta vez, protocolado pelo vereador Eraldo Roggia (PTB).
O vereador, além de solicitar a investigação dos fatos apontados pela CPI do MTG, também apresentou um conjunto de transgressões à Lei Orgânica, no que diz respeito aos prazos não cumpridos pela municipalidade, aos pedidos de informação e pedidos de providências gerados pela Casa Legislativa.
Fonte: site da Câmara Municipal de Viamão
A formatação da Comissão Processante consiste em duas representatividades do lado que foi a favor e uma do lado contrário à iniciativa. Sendo assim, após o sorteio, ficou definido como presidente da Comissão Processante, o vereador Serginho Kumpfer (PT), relator Zé Lima (SD), e como membro, o vereador Joãozinho da Saúde (PMDB).
De acordo com o presidente do Legislativo, Dédo Machado (PT), a Comissão Processante tem, a partir de agora, 15 dias para notificar o prefeito. “A Comissão é um mecanismo para esclarecimentos, que posteriormente nos apresentará um novo relatório, e a partir daí podemos falar, ou não, em cassação. Adianto que não existe no momento nenhum pedido de cassação sumário”, informou Dédo Machado.
O vereador Barbaroti (PMDB), líder da bancada governista, concordou com o pedido de criação da comissão processante por ser um movimento democrático, mas pediu cautela. “Devemos ter cuidado com o destino da cidade. Não podemos tomar qualquer atitude antecipada, mesmo que alguém esteja com sangue nos olhos com relação ao prefeito”, avaliou o vereador.
De acordo com o vereador Serginho Kumpfer (PT), presidente da Comissão Processante, é função do Legislativo fiscalizar e não poderia ser diferente neste caso envolvendo a verba destinada para a realização da FECARS. “Nós autorizamos que a Prefeitura fizesse o repasse da verba pública para a realização deste evento, mas se houve problemas na prestação de contas é sim nossa função fiscalizar e reforçamos a tese que somos constantemente impedidos de fiscalizar o nosso município”, disse o vereador.
ENTENDA O CASO – Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Vereadores, Dédo Machado (PT), juntamente com os vereadores, Maninho (PT), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Zé Lima (SD), recebeu um grupo de cidadãos viamonenses, que solicitaram abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Valdir Bonatto, nas denúncias envolvendo supostas irregularidades na prestação de contas apresentada pelo MTG, na realização da FECARS, em maio do ano passado, no Parque de Eventos do Sindicato Rural.
A prestação de contas do MTG acabou gerando dúvidas quanto aos pagamentos efetuados a terceiros com recursos públicos e diante do resultado da CPI, o grupo apresentou ao Legislativo, um documento solicitando a abertura de processo de responsabilização. O pedido da comunidade ganhou força com a entrada de outro requerimento, desta vez, protocolado pelo vereador Eraldo Roggia (PTB).
O vereador, além de solicitar a investigação dos fatos apontados pela CPI do MTG, também apresentou um conjunto de transgressões à Lei Orgânica, no que diz respeito aos prazos não cumpridos pela municipalidade, aos pedidos de informação e pedidos de providências gerados pela Casa Legislativa.
Fonte: site da Câmara Municipal de Viamão
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